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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Title: Portaria nº 537, de 16 de abril de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-04-16
Issue Date: 2020-04-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Delega competência ao Diretor de Administração e Gestão em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal.
Keywords: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Delegar competência
Atuar
Assinar
Aprovar
Autorizar
Designar
Submeter
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Portaria nº 262, de 28 de março de 2014
Portaria nº 31, de 14 de janeiro de 2019
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 31, de 14 de janeiro de 2019
Portaria nº 262, de 28 de março de 2014
metadata.dc.contributor.signature: MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
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