Portaria nº 540, de 17 de abril de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Fundação Nacional do Índio
Title:	Portaria nº 540, de 17 de abril de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-04-17
Issue Date:	2020-04-22
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Subdelega competência aos Coordenadores Regionais e ao Diretor do Museu do Índio e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seus substitutos legais
Keywords:	Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Subdelegar competência Autorizar a concessão de diárias e passagens Missões relacionadas ao coronavírus (Covid-19) Estado de emergência de saúde pública Importância internacional
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
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