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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Fundação Nacional do Índio
Título: Portaria nº 540, de 17 de abril de 2020
Data da assinatura: 2020-04-17
Data da publicação: 2020-04-22
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34
Tipo: Portaria
Resumo: Subdelega competência aos Coordenadores Regionais e ao Diretor do Museu do Índio e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seus substitutos legais
Palavras-chave: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Subdelegar competência
Autorizar a concessão de diárias e passagens
Missões relacionadas ao coronavírus (Covid-19)
Estado de emergência de saúde pública
Importância internacional
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020
Signatário: MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
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