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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6658
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
Title: | Portaria nº 540, de 17 de abril de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-04-17 |
Issue Date: | 2020-04-22 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Subdelega competência aos Coordenadores Regionais e ao Diretor do Museu do Índio e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seus substitutos legais |
Keywords: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Subdelegar competência Autorizar a concessão de diárias e passagens Missões relacionadas ao coronavírus (Covid-19) Estado de emergência de saúde pública Importância internacional |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020 |
metadata.dc.contributor.signature: | MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
Appears in Collections: | Portarias |
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