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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6682
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
Title: | Portaria nº 381, de 10 de março de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-03-10 |
Issue Date: | 2020-03-17 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Delega competência ao Chefe de Gabinete da Presidência da Funai e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para, observadas as disposições legais e regulamentares, atestar a frequência dos Coordenadores Regionais. |
Keywords: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Delegar competência Chefe de Gabinete Presidência da Funai Afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares Substituto legal |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.contributor.signature: | MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
Appears in Collections: | Portarias |
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