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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6686| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
| Title: | Portaria nº 260, de 14 de fevereiro de 2020 |
| metadata.dc.date.created: | 2020-02-14 |
| Issue Date: | 2020-02-17 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Delega competência a Diretor do Museu do Índio-RJ, para, na sua respectiva área de jurisdição, e observadas as normas e legislação vigentes, firmar Acordo de Cooperação Técnica com as unidades locais do Subsistema Integrado de Ação à Saúde do Servidor Público Federal- SIASS, cujo objeto será a execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, promoção e acompanhamento da saúde dos servidores, perícia oficial e assistência, com vista a garantir a implementação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto n° 6.833, de 29 de abril de 2009. |
| Keywords: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Delegação de competência Diretor do Museu do Índio (RJ) Acordo de Cooperação Técnica Subsistema Integrado de Ação à Saúde do Servidor Público Federal- SIASS Promoção e acompanhamento da saúde dos servidores Perícia oficial e assistência |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto n° 6.833, de 29 de abril de 2009 |
| metadata.dc.contributor.signature: | MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| Appears in Collections: | Portarias |
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