Portaria nº 260, de 14 de fevereiro de 2020

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa:	Fundação Nacional do Índio
Título:	Portaria nº 260, de 14 de fevereiro de 2020
Data da assinatura:	2020-02-14
Data da publicação:	2020-02-17
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33
Tipo:	Portaria
Resumo:	Delega competência a Diretor do Museu do Índio-RJ, para, na sua respectiva área de jurisdição, e observadas as normas e legislação vigentes, firmar Acordo de Cooperação Técnica com as unidades locais do Subsistema Integrado de Ação à Saúde do Servidor Público Federal- SIASS, cujo objeto será a execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, promoção e acompanhamento da saúde dos servidores, perícia oficial e assistência, com vista a garantir a implementação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto n° 6.833, de 29 de abril de 2009.
Palavras-chave:	Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Delegação de competência Diretor do Museu do Índio (RJ) Acordo de Cooperação Técnica Subsistema Integrado de Ação à Saúde do Servidor Público Federal- SIASS Promoção e acompanhamento da saúde dos servidores Perícia oficial e assistência
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Decreto n° 6.833, de 29 de abril de 2009
Signatário:	MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
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