Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-05-18
Issue Date:	2022-05-19
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type:	Lei
Abstract:	Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.
Keywords:	Alienação parental Estatuto da Criança e do Adolescente Suspensão do poder familiar Avaliação técnica Laudo psicológico ou biopsicossocial Alteração de ato normativo
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017
metadata.dc.description.other:	Revoga-se o inciso VII do caput do art. 6º da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDERSON GUSTAVO TORRES CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
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