Portaria nº 1.602, de 18 de dezembro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-23T16:58:50Z	-
dc.date.available	2022-05-23T16:58:50Z	-
dc.date.created	2018-12-18	-
dc.date.issued	2019-01-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6731	-
dc.description.abstract	Institui o Serviço de Informação ao Cidadão, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e apresenta outras providências, nos termos da Portaria n.º 2.318/MJ, de 27 de novembro de 2018	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria n.º 02/2011/DPDS-Funai, de 25 de abril de 2011	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Serviço de Informação ao Cidadão	pt_BR
dc.subject	Designa a autoridade	pt_BR
dc.subject	Designar o Ouvidor da Funai	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1.602, de 18 de dezembro de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	WALLACE MOREIRA BASTOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32	pt_BR
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