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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Título : Portaria nº 1.602, de 18 de dezembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2018-12-18
Fecha de publicación : 2019-01-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Institui o Serviço de Informação ao Cidadão, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e apresenta outras providências, nos termos da Portaria n.º 2.318/MJ, de 27 de novembro de 2018
Palabras clave : Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Serviço de Informação ao Cidadão
Designa a autoridade
Designar o Ouvidor da Funai
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Portaria n.º 02/2011/DPDS-Funai, de 25 de abril de 2011
metadata.dc.contributor.signature: WALLACE MOREIRA BASTOS
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