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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6731| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Portaria nº 1.602, de 18 de dezembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2018-12-18 |
| Data da publicação: | 2019-01-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Serviço de Informação ao Cidadão, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e apresenta outras providências, nos termos da Portaria n.º 2.318/MJ, de 27 de novembro de 2018 |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Serviço de Informação ao Cidadão Designa a autoridade Designar o Ouvidor da Funai |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Revoga: | Portaria n.º 02/2011/DPDS-Funai, de 25 de abril de 2011 |
| Signatário: | WALLACE MOREIRA BASTOS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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