Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-23T19:02:10Z	-
dc.date.available	2022-05-23T19:02:10Z	-
dc.date.created	2022-03-08	-
dc.date.issued	2022-03-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6741	-
dc.description.abstract	Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).	pt_BR
dc.subject	Alteração de ato normativo	pt_BR
dc.subject	Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)	pt_BR
dc.subject	Servidores públicos	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.subject	Segurança pública	pt_BR
dc.subject	Excetuação	pt_BR
dc.title	Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022	pt_BR
dc.type	Lei Complementar	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020	pt_BR
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