Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-03-08
Issue Date:	2022-03-09
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type:	Lei Complementar
Abstract:	Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Keywords:	Alteração de ato normativo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) Servidores públicos Pagamento Segurança pública Excetuação
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDERSON GUSTAVO TORRES MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
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