Lei nº 14.341, de 18 de março de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-24T21:24:09Z	-
dc.date.available	2022-05-24T21:24:09Z	-
dc.date.created	2022-03-18	-
dc.date.issued	2022-05-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6754	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).	pt_BR
dc.subject	Associação de Representação de Municípios	pt_BR
dc.subject	Alteração de ato normativo	pt_BR
dc.subject	Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Fins não econômicos	pt_BR
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.341, de 18 de março de 2022	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.contributor.signature	BRUNO BIANCO LEAL	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015	pt_BR
dc.description.other	Altera parcialmente a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).	pt_BR
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