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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Lei nº 14.341, de 18 de março de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-03-18
Fecha de publicación : 2022-05-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Palabras clave : Associação de Representação de Municípios
Alteração de ato normativo
Código de Processo Civil
Fins não econômicos
Filiação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
metadata.dc.description.other: Altera parcialmente a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDERSON GUSTAVO TORRES
BRUNO BIANCO LEAL
Aparece en las colecciones: - Leis

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