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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-05-25T17:32:34Z-
dc.date.available2022-05-25T17:32:34Z-
dc.date.created2020-01-10-
dc.date.issued2020-01-17-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6775-
dc.description.abstractInstitui o Serviço de Informação ao Cidadão, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e apresenta outras providências, nos termos da Portaria n.º 681/MJ, de 05 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.602, de 18 de dezembro de 2018pt_BR
dc.subjectFundação Nacional do Índio (FUNAI)pt_BR
dc.subjectServiço de Informação ao Cidadãopt_BR
dc.subjectDesignação de autoridadept_BR
dc.titlePortaria nº 67, de 10 de janeiro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentFundação Nacional do Índiopt_BR
dc.contributor.signatureALCIR AMARAL TEIXEIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 86pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 681/MJ, de 05 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 1.079, de 10 de abril de 1950pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.429, de 2 de junho de 1992pt_BR
dc.description.otherOnde se lê "8.4219/1992" leia-se "8.429/1992".pt_BR
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