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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Título : Portaria nº 67, de 10 de janeiro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-01-10
Fecha de publicación : 2020-01-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 86
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Institui o Serviço de Informação ao Cidadão, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e apresenta outras providências, nos termos da Portaria n.º 681/MJ, de 05 de dezembro de 2019
Palabras clave : Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Serviço de Informação ao Cidadão
Designação de autoridade
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Portaria nº 681/MJ, de 05 de dezembro de 2019
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
metadata.dc.description.other: Onde se lê "8.4219/1992" leia-se "8.429/1992".
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 1.602, de 18 de dezembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature: ALCIR AMARAL TEIXEIRA
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