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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6775| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Portaria nº 67, de 10 de janeiro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-01-10 |
| Data da publicação: | 2020-01-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 86 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Serviço de Informação ao Cidadão, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e apresenta outras providências, nos termos da Portaria n.º 681/MJ, de 05 de dezembro de 2019 |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Serviço de Informação ao Cidadão Designação de autoridade |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Portaria nº 681/MJ, de 05 de dezembro de 2019 Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 |
| Notas: | Onde se lê "8.4219/1992" leia-se "8.429/1992". |
| Revoga: | Portaria nº 1.602, de 18 de dezembro de 2018 |
| Signatário: | ALCIR AMARAL TEIXEIRA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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