Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6788
Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 702, de 22 de junho de 2015
Data da assinatura: 2015-06-22
Data da publicação: 2015-06-23
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53
Tipo: Portaria
Resumo: Fixa os limites de contrapartida nas transferências voluntárias de recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
Palavras-chave: Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
Transferências voluntárias
Recursos
Contrapartida
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Aparece nas coleções:Portarias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PRT_GM_2015_702.pdf54.29 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRT_GM_2015_702.html38.31 kBHTMLVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.