Portaria nº 795, de 25 de junho de 2015

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 795, de 25 de junho de 2015
metadata.dc.date.created:	2015-06-25
Issue Date:	2015-06-29
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre as diretrizes e a governança do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional - Sisdepen, previsto no art. 5o, caput, da Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012.
Keywords:	Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen) Desenvolvimento Implantação Governança Conselho superior
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 Portaria nº 605, de 21 de dezembro de 2012
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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