Portaria Interministerial n° 9, de 27 de maio de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Saúde
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria Interministerial n° 9, de 27 de maio de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-05-27
Issue Date:	2020-05-28
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44
metadata.dc.type:	Portaria Interministerial
Abstract:	Revoga a Portaria Interministerial MJSP/MS nº 5, de 17 de março de 2020.
Keywords:	Emergência em saúde pública Medida de emergência Direitos e garantias fundamentais Proteção Corona vírus COVID-19
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020 Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria Interministerial MJSP/MS nº 5, de 17 de março de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA EDUARDO PAZUELLO
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