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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministério da Saúde
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria Interministerial n° 9, de 27 de maio de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-05-27
Fecha de publicación : 2020-05-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44
metadata.dc.type: Portaria Interministerial
Resumen : Revoga a Portaria Interministerial MJSP/MS nº 5, de 17 de março de 2020.
Palabras clave : Emergência em saúde pública
Medida de emergência
Direitos e garantias fundamentais
Proteção
Corona vírus
COVID-19
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
metadata.dc.relation.replaces: Portaria Interministerial MJSP/MS nº 5, de 17 de março de 2020
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
EDUARDO PAZUELLO
Aparece en las colecciones: Portarias

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