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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/678| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Saúde |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Interministerial n° 9, de 27 de maio de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-05-27 |
| Data da publicação: | 2020-05-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44 |
| Tipo: | Portaria Interministerial |
| Resumo: | Revoga a Portaria Interministerial MJSP/MS nº 5, de 17 de março de 2020. |
| Palavras-chave: | Emergência em saúde pública Medida de emergência Direitos e garantias fundamentais Proteção Corona vírus COVID-19 |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020 Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 |
| Revoga: | Portaria Interministerial MJSP/MS nº 5, de 17 de março de 2020 |
| Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA EDUARDO PAZUELLO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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