Portaria nº 785, de 30 de setembro de 2016

Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-02T17:21:48Z	-
dc.date.available	2022-06-02T17:21:48Z	-
dc.date.created	2016-09-30	-
dc.date.issued	2016-10-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6906	-
dc.description.abstract	Prorroga, por seis meses, o prazo estabelecido no art.1º da Portaria nº 1.153, de 30 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de outubro de 2014, Seção 1, página 30, que estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área de 242.500 e perímetro aproximado de 284 km, denominada Terra Indígena Piripkura, nos municípios de Colniza e Rondolândia, estado de Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Prorrogação	pt_BR
dc.subject	Seis meses	pt_BR
dc.subject	Prazo estabelecido	pt_BR
dc.subject	Restrição	pt_BR
dc.subject	Ingresso, locomoção e permanência	pt_BR
dc.subject	Pessoas estranhas aos quadros da Funai	pt_BR
dc.title	Portaria nº 785, de 30 de setembro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 1.153, de 30 de setembro de 2014	pt_BR
dc.description.other	A Portaria n° 90, de 14 de fevereiro de 2017, prorroga por mais 18(dezoito) meses o prazo estabelecido Portaria nº 785, de 30 de setembro de 2016.	pt_BR
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