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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Título : Portaria nº 785, de 30 de setembro de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-09-30
Fecha de publicación : 2016-10-03
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Prorroga, por seis meses, o prazo estabelecido no art.1º da Portaria nº 1.153, de 30 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de outubro de 2014, Seção 1, página 30, que estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área de 242.500 e perímetro aproximado de 284 km, denominada Terra Indígena Piripkura, nos municípios de Colniza e Rondolândia, estado de Mato Grosso.
Palabras clave : Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Prorrogação
Seis meses
Prazo estabelecido
Restrição
Ingresso, locomoção e permanência
Pessoas estranhas aos quadros da Funai
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 1.153, de 30 de setembro de 2014
metadata.dc.description.other: A Portaria n° 90, de 14 de fevereiro de 2017, prorroga por mais 18(dezoito) meses o prazo estabelecido Portaria nº 785, de 30 de setembro de 2016.
metadata.dc.contributor.signature: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO
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