Portaria nº 1.146, de 26 de novembro de 2015

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-09T18:36:33Z	-
dc.date.available	2022-06-09T18:36:33Z	-
dc.date.created	2015-11-26	-
dc.date.issued	2015-11-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6973	-
dc.description.abstract	Delega competência ao Diretor da Diretoria de Proteção Territorial-DPT, e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para observadas as disposições legais e regulamentares, praticar, no âmbito da referida Diretoria.	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Delegação de competência	pt_BR
dc.subject	Afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares	pt_BR
dc.subject	Substituto legal	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1.146, de 26 de novembro de 2015	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 67	pt_BR
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