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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Título : Portaria nº 1.146, de 26 de novembro de 2015
metadata.dc.date.created: 2015-11-26
Fecha de publicación : 2015-11-30
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 67
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Delega competência ao Diretor da Diretoria de Proteção Territorial-DPT, e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para observadas as disposições legais e regulamentares, praticar, no âmbito da referida Diretoria.
Palabras clave : Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Delegação de competência
Afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
Substituto legal
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
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