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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6973
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
Título : | Portaria nº 1.146, de 26 de novembro de 2015 |
metadata.dc.date.created: | 2015-11-26 |
Fecha de publicación : | 2015-11-30 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 67 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Delega competência ao Diretor da Diretoria de Proteção Territorial-DPT, e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para observadas as disposições legais e regulamentares, praticar, no âmbito da referida Diretoria. |
Palabras clave : | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Delegação de competência Afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares Substituto legal |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.contributor.signature: | JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
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