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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6973| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Portaria nº 1.146, de 26 de novembro de 2015 |
| Data da assinatura: | 2015-11-26 |
| Data da publicação: | 2015-11-30 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 67 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Delega competência ao Diretor da Diretoria de Proteção Territorial-DPT, e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para observadas as disposições legais e regulamentares, praticar, no âmbito da referida Diretoria. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Delegação de competência Afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares Substituto legal |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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