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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6976
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Justiça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-09T18:38:59Z | - |
dc.date.available | 2022-06-09T18:38:59Z | - |
dc.date.created | 2015-10-26 | - |
dc.date.issued | 2015-10-27 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6976 | - |
dc.description.abstract | Prorroga o prazo do art. 1º da Portaria nº1392/PRES, de 31 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2012, Seção 1, página 53, referente a restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita nesta Portaria, por10 (dez) anos a contar de sua publicação. | pt_BR |
dc.subject | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) | pt_BR |
dc.subject | Direito de ingresso, locomoção e permanência | pt_BR |
dc.title | Portaria nº 1.040, de 26 de outubro de 2015 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.description.status | Não consta revogação expressa | pt_BR |
dc.contributor.department | Fundação Nacional do Índio | pt_BR |
dc.contributor.signature | JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA | pt_BR |
dc.publisher.source | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30 | pt_BR |
dc.relation.references | Portaria nº1392/PRES, de 31 de outubro de 2012 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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