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Title
Author(s)
2017-05-04
Decreto nº 9.044, de 3 de maio de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
OSMAR SERRAGLIO
2017-12-20
Portaria nº 1.183, de 19 de dezembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2017-10-26
Portaria nº 906, de 24 de outubro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2017-03-24
Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
OSMAR SERRAGLIO
;
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
2017-12-18
Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
2017-08-11
Portaria nº 665, de 9 de agosto de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2017-12-22
Portaria Interministerial nº 2, de 21 de dezembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social
;
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
;
OSMAR TERRA
;
RICARDO BARROS
;
RONALDO NOGUEIRA
2017-08-30
Portaria nº 718, de 28 de agosto de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2017-12-20
Lei nº 13.543, de 19 de dezembro de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
2017-12-18
Lei nº 13.538, de 15 de dezembro de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA
Author
254
Brasil. Ministério da Justiça e S...
25
Brasil. Ministério da Justiça e C...
17
Brasil. Presidência da República
8
Brasil. Ministério da Justiça e S...
6
Brasil. Ministério do Trabalho
2
Brasil. Ministério da Saúde
1
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério da Fazenda
1
Brasil. Ministério da Integração ...
1
Brasil. Ministério da Justiça
.
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Subject
16
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
16
Policiamento ostensivo
14
Regimento interno
12
Composição
11
Conselho Administrativo de Defesa...
11
Rio Grande do Norte
11
Secretaria Nacional de Segurança ...
10
Alteração de dispositivo
10
Força-Tarefa de Intervenção Penit...
9
Competência
.
< previous
next >
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268
Portaria
18
Resolução
9
Decreto
8
Lei
3
Instrução Normativa
3
Portaria Conjunta
3
Portaria Interministerial
1
Resolução Normativa
Has File(s)
313
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