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2021-07-21
Resolução CGE nº 13, de 20 de julho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança Estratégica
;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2020-08-27
Resolução CGE nº 10, de 25 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança Estratégica
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
2021-12-02
Resolução nº 23, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-02
Resolução nº 20, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
VANESSA LUZ
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-02
Resolução nº 17, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
WILSON SALLES DAMAZIO
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-02
Resolução nº 22, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-02
Resolução nº 18, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-06-23
Resolução nº 16, de 10 de junho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
;
ALÉSSIO ALDENUCCI JUNIOR
2020-04-03
Resolução nº 26, de 1º de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-07-28
Resolução n° 3, de 24 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad)
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Subject
7
Atos de gestão
7
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
6
Conselho Administrativo de Defesa...
6
Revogação de ato normativo
5
Alteração legislativa
5
Planejamento estratégico
5
Planejamento institucional
5
Revogação de dispositivo legal
4
Alteração de ato normativo
4
Competências e atribuições
.
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Date issued
36
2020
34
2021