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Title
Author(s)
1996-10-01
Portaria nº 596, de 30 de setembro de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON AZEVEDO JOBIM
1994-04-15
Portaria nº 103, de 14 de abril de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
THEO PEREIRA DA SILVA
1999-11-25
Portaria nº 20, de 24 de novembro de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional Antidrogas
;
WÁLTER FANGANIELLO MAIEROVITCH
1998-08-28
Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GESNER OLIVEIRA
1998-08-28
Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GESNER OLIVEIRA
1999-12-13
Resolução nº 18, de 25 de novembro de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GESNER OLIVEIRA
1998-07-10
Portaria nº 493, de 9 de julho de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
RENAN CALHEIROS
1998-03-16
Portaria nº4, de 13 de março de 1998
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria de Direito Econômico
;
RUY COUTINHO DO NASCIMENTO
1999-03-22
Portaria nº 3, de 19 de março de 1999
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria de Direito Econômico
;
RUY COUTINHO DO NASCIMENTO
1996-07-16
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARIDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
ARLINDA PORTO
;
ADIB JATENR
Author
142
Brasil. Ministério da Justiça
58
Brasil. Presidência da República
53
Brasil.
13
Brasil. Ministério do Trabalho
5
Brasil. Ministério da Justiça.
5
Brasil. Presidência a República
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
3
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Brasil. Ministério das Relações E...
1
Brasil. Ministério das Relações E...
.
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Subject
32
Regimento interno
15
Ministério da Justiça (MJ)
14
Ministério da Justiça e Negócios ...
12
Conselho Nacional de Política Cri...
10
Criação
10
Estrangeiro
10
Ministério da Justiça
8
Delegação de competência
8
Departamento Penitenciário Nacion...
8
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
.
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Date issued
183
1990 - 1999
30
1980 - 1989
18
1970 - 1979
20
1960 - 1969
2
1950 - 1959
15
1940 - 1949
11
1930 - 1939
2
1920 - 1929
1
1910 - 1919
1
1902 - 1909
.
next >
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99
Portaria
89
Decreto
65
Resolução
19
Lei
8
Decreto-Lei
1
Instrução Normativa
1
Portaria Interministerial