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Title
Author(s)
2009-08-27
Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
2009-08-12
Decreto nº 6.933, de 11 de agosto de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
PAULO BERNARDO SILVA
2010-12-31
Decreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2013-08-15
Decreto nº 8.075, de 14 de agosto de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
2009-05-07
Decreto nº 6.840, de 6 de maio de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
PAULO BERNARDO SILVA
2020-05-12
Decreto nº 10.346, de 12 de maio de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO
2014-09-25
Decreto nº 8.319, de 24 de setembro de 2014
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
;
MIRIAM BELCHIOR
2011-11-25
Decreto nº 7.627, de 24 de novembro de 2011
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-06-28
Decreto nº 10.730, de 28 de junho de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
;
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2020-01-23
Decreto nº 10.208, de 22 de janeiro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SERGIO MORO
Author
312
Brasil. Presidência da República
13
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
3
Brasil. Presidência da República.
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Casa Civil
1
Ministério da Justiça e Segurança...
Subject
34
Cargo em comissão
30
Estrutura regimental
29
Competência
26
Altera ato normativo
22
Composição
21
Alteração de dispositivo
21
Ministério da Justiça (MJ)
19
Estrutura organizacional
17
Função gratificada
12
Regulamentação
.
next >
Date issued
157
2020 - 2024
121
2010 - 2019
57
2000 - 2009
Has File(s)
335
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