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2021-08-12Resolução CBMAIS nº 4, de 10 de agosto de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; NELSON GONÇALVES DE SOUZA; CHRISTIANNI VIEGAS ZAGO; MARCELO STELMACK; LUIZ SPRICIGO JUNIOR; LEONARDO BUENO DE MELO; BRÁULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO; CARLOS EDUARDO PARTIKA; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ
2020-10-06Resolução CGBM n° 1, de 5 de outubro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; RODRIGO LANGE; CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA; LUIZ MARIANO JÚNIOR; CARLOS EDUARDO PARTIKA; MARCELO STELMACKI; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ; HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO
2020-10-06Resolução CGBM nº 1, de 5 de outubro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA; RODRIGO LANGE; LUIZ MARIANO JÚNIOR; MARCELO STELMACKI; HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO
2020-10-20Resolução CGBM nº 2, de 19 de outubro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; RODRIGO LANGE; CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA; CARLOS EDUARDO PARTIKA; MARCELO STELMACKI; HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO
2021-03-17Resolução CGE nº 12, de 15 de março de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2020-08-24Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-04-16Resolução nº 27, de 15 de abril de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-11-08Resolução nº 3, de 5 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2021-12-02Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GILMAR BORTOLOTTO; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-31Resolução SE/MJSP nº 15, de 29 de dezembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA