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2022-05-11Portaria DIPF-MOS/PFMOS/DEPEN/MJSP nº 8, de 11 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; RODRIGO CANTERO PORTO
2022-05-17Portaria nº 84, de 13 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2017-07-04Portaria CONJUR nº 1, de 4 de julho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; GUSTAVO VILLAR TRIVELATO
2021-10-05Portaria nº 658, de 5 de outubro de 2021Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Gabinete do Ministro; JÔNATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
2019-11-20Portaria nº 1.429, de 14 de novembro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-12-09Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-11-27Portaria Interministerial nº 660, de 27 de novembro de 2021Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS
2022-05-19Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
2019-10-03Portaria nº 1.234, de 1° de outubro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2019-10-02Portaria nº 1.232, de 30 de setembro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA