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2020-02-28Portaria nº 135, de 28 de fevereiro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2022-04-19Portaria ESPEN/DEPEN/MJSP nº 39, de 18 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FLAVIA JOENCK DA SILVA
2022-04-13Portaria CEDUC nº 24, de 13 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2022-04-13Portaria ESPEN/DEPEN/MJSP nº 35, de 7 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2022-04-04Portaria SEOPI/MJSP nº 15, de 30 de março de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; BRAULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO
2016-04-25Portaria Interministerial nº 123, de 18 de abril de 2016Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; VALDIR MOYSÉS SIMÃO; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2015-12-18Portaria Conjunta nº 1, de 10 de dezembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Casa Militar de São Paulo; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES; ALEXANDRE DE MORAES; JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
2015-02-13Portaria Interministerial nº 349, de 12 de fevereiro de 2015Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Fazenda; Brasil. Ministério do Esporte; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Previdência Social; Brasil. Advocacia-Geral da União; Casa Civil; Gabinete do Ministro; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY; GEORGE HILTON DOS SANTOS CECÍLIO; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; CARLOS EDUARDO GABAS; LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
2015-07-09Portaria Interministerial nº 1.098, de 8 de julho de 2015Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério dos Transportes; Brasil. Ministério das Cidades; Brasil. Ministério da Fazenda; Casa Civil; Gabinete do Ministro; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA; ANTONIO CARLOS RODRIGUES; GILBERTO KASSAB; JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
2016-05-12Portaria Interministerial nº 4, de 11 de maio de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; Secretaria Especial de Direitos Humanos; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO; NILMA LINO GOMES; ROGÉRIO SOTTILI