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Title
Author(s)
2010-05-03
Resolução n° 31, de 28 de abril de 2010
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2019-05-10
Lei nº 13.823, de 9 de maio de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
BENTO ALBUQUERQUE
2019-01-04
Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2014-12-24
Decreto nº 8.380, de 24 de dezembro de 2014
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
DILMA ROUSSEF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2010-12-23
Portaria nº 144, de 21 de dezembro de 2010
Brasil. Presidência da República
;
Arquivo Nacional
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2018-02-06
Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
;
ELISEU PADILHA
2018-05-16
Decreto nº 9.376, de 15 de maio de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
GUSTAVO DO VALE ROCHA
2018-11-23
Decreto nº 9.577, de 22 de novembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
RAUL JUNGMANN
2010-05-21
Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
;
FERNANDO HADDAD
;
MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI
;
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
;
JORGE ARMANDO FELIX
2018-02-06
Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
;
ELISEU PADILHA
Author
3
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério das Cidades
2
Brasil. Ministério da Defesa
2
Brasil. Ministério da Fazenda
2
Brasil. Ministério da Integração ...
2
Brasil. Ministério da Previdência...
1
Brasil. Advocacia-Geral da União
1
Brasil. Ministério da Justiça e ...
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério das Minas e En...
.
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Subject
22
Alteração de dispositivo
18
Competência
16
Cargo em comissão
15
Composição
12
Estrutura regimental
9
Ministério da Justiça (MJ)
9
Regulamentação
7
Estrutura organizacional
7
Indulto natalino
7
Segurança Pública
.
next >
Date issued
59
2019
33
2018
17
2017
11
2013
11
2015
8
2010
8
2011
8
2012
8
2016
7
2014
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
111
Decreto
47
Lei
7
Portaria
3
Resolução
2
Portaria Interministerial
Has File(s)
170
true