Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 201-210 of 283 (Search time: 0.006 seconds).
previous
1
...
18
19
20
21
22
23
24
...
29
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
1995-04-27
Resolução nº 3, de 25 de abril de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
1997-08-08
Resolução nº 4, de 1º de agosto de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
PAULO R. TONET CAMARGO
1997-03-25
Resolução nº 1, de 18 de março de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
PAULO R. TONET CAMARGO
1994-06-17
Resolução nº 5, de 14 de junho de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
1996-08-14
Resolução nº 3, de 5 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
PAULO R. TONET CAMARGO
1994-06-16
Resolução nº 6, de 14 de junho de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
1997-11-13
Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
IRIS REZENDE
1996-10-01
Portaria nº 595, de 30 de setembro de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON AZEVEDO JOBIM
1994-04-14
Portaria nº 94, de 13 de abril de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
THEO PEREIRA DA SILVA
1999-02-17
Portaria nº 68, de 12 de fevereiro de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
RENAN CALHEIROS
Author
142
Brasil. Ministério da Justiça
58
Brasil. Presidência da República
53
Brasil.
13
Brasil. Ministério do Trabalho
5
Brasil. Ministério da Justiça.
5
Brasil. Presidência a República
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
3
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Brasil. Ministério das Relações E...
1
Brasil. Ministério das Relações E...
.
next >
Subject
32
Regimento interno
15
Ministério da Justiça (MJ)
14
Ministério da Justiça e Negócios ...
12
Conselho Nacional de Política Cri...
10
Criação
10
Estrangeiro
10
Ministério da Justiça
8
Delegação de competência
8
Departamento Penitenciário Nacion...
8
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
.
next >
Date issued
183
1990 - 1999
30
1980 - 1989
18
1970 - 1979
20
1960 - 1969
2
1950 - 1959
15
1940 - 1949
11
1930 - 1939
2
1920 - 1929
1
1910 - 1919
1
1902 - 1909
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
99
Portaria
89
Decreto
65
Resolução
19
Lei
8
Decreto-Lei
1
Instrução Normativa
1
Portaria Interministerial