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2019-11-11Resolução nº 4, Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade (CECRI)Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade; FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO; JORGE BARBOSA PONTES; LUIS CLAUDIO LAVIANO; RODRIGO WILSON MELO DE SOUZA; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA; CLENIO GUIMARAES BELLUCO; CARLOS AUGUSTO DO PRADO BOCK; WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA; RENATO IVO FERNANDES DE CASTRO; MARCELO APARECIDO MORENO; LICIO JOAQUIM DA SILVA REGO
2019-07-15Resolução nº 3, Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade (CECRI)Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade; ZIANA SOUZA SANTOS; RENATO IVO FERNANDES DE CASTRO; CLENIO GUIMARAES BELLUCO; LUIS CLAUDIO LAVIANO; FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA; LUIZ CRAVO DÓREA; ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA; WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA; RONNEY AUGUSTO MATSUI ARAÚJO
2021-04-28Resolução CONARQ nº 47, de 26 de abril de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-03-09Resolução nº 2, de 8 de março de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação; HELVIO PEREIRA PEIXOTO
2020-12-31Resolução n° 46, de 22 de dezembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2003-07-29Resolução n° 17, de 25 de julho de 2003Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2006-05-17Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2018-12-26Resolução Normativa nº 28, de 20 de dezembro de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-09-18Resolução Normativa nº 30, de 12 de setembro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Migrações; Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE); MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2017-10-17Resolução nº 3, de 5 de outubro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES