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2005-05-05
Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
;
MARINA SILVA
;
OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA
2006-09-21
Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2003-04-25
Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
ROBERTO RODRIGUES
;
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
;
LUIZ FERNANDO FURLAN
;
DILMA VANA ROUSSEF
;
ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA
;
MIGUAL SOLDATELLI ROSSETTO
;
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
;
JOSÉ GRAZIANO DA SILVA
2001-07-19
Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
JOSÉ GREGORI
;
MARCUS VINÍCIUS PRATINI DE MORAES
;
BENJAMIN BENZAQUEN SICSÚ
;
RONALDO MOTA SARDENBERG
2008-10-30
Lei nº 11.800, de 29 de outubro 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
HÉLIO COSTA
2008-09-23
Lei nº 11.785, de 22 de setembro de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
2004-10-13
Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2004-04-02
Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 1º de abril de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Casa Civil
;
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
;
ROBERTO RODRIGUES
Autor
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
Palavra-chave
5
Acesso à informação
3
Ingredientes alimentares
3
Rótulo de embalagens
2
Produtos e serviços
1
Abastecimento de água
1
Atendimento telefônico
1
Contrato de adesão
1
Código de Defesa do Consumidor
1
Preço
1
Publicidade
.
próximo >
Data de Publicação
2
2004
2
2008
1
2001
1
2003
1
2005
1
2006
Tipo
4
Decreto
3
Lei
1
Instrução normativa