Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca Digital MJ
Navegar
Data do documento
Todos os autores
Título
Palavra-chave
Comunidades e coleções
Linha do Tempo
Meu espaço
Receber atualizações
por e-mail
Editar perfil
DSpace MJ
Página de Busca
Buscar em:
Todo o repositório
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
por
Filtros correntes:
Título
Autor
Palavra-chave
Data de publicação
Tipo
Possui arquivo(s)
Nome do arquivo
Descrição do arquivo
Iguais
Contém
Identificado
Diferentes
Não contém
Não identificado
Título
Autor
Palavra-chave
Data de publicação
Tipo
Possui arquivo(s)
Nome do arquivo
Descrição do arquivo
Iguais
Contém
Identificado
Diferentes
Não contém
Não identificado
Título
Autor
Palavra-chave
Data de publicação
Tipo
Possui arquivo(s)
Nome do arquivo
Descrição do arquivo
Iguais
Contém
Identificado
Diferentes
Não contém
Não identificado
Título
Autor
Palavra-chave
Data de publicação
Tipo
Possui arquivo(s)
Nome do arquivo
Descrição do arquivo
Iguais
Contém
Identificado
Diferentes
Não contém
Não identificado
Retornar valores
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
Título
Autor
Palavra-chave
Data de publicação
Tipo
Possui arquivo(s)
Nome do arquivo
Descrição do arquivo
Iguais
Contém
Identificado
Diferentes
Não contém
Não identificado
Resultado 1-8 de 8.
Anterior
1
Póximo
Conjunto de itens:
Data do documento
Título
Autor(es)
2022-06-30
Decreto nº 11.106, de 29 de junho de 2022
Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
2022-06-30
Decreto nº 11.107, de 29 de junho de 2022
Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
2022-07-01
Decreto de 30 de junho de 2022
Presidência da República
;
Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos jurídicos
;
Gabinete do Ministro
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-07-05
Lei nº 14.390, de 4 de julho de 2022
Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
;
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
2022-07-12
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022
Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
;
BRUNO BIANCO LEAL
2022-07-26
Decreto nº 11.148, de 26 de julho de 2022
Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO GUEDES
;
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
2022-06-27
Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022
Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
2022-07-13
Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022
Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Autor
1
Ministério da Justiça e Segurança...
Palavra-chave
5
Ministério da Justiça e Segurança...
3
Alteração de Ato Normativo
2
Cargos em comissão e funções de c...
2
Estrutura regimental
2
Profissionais de Segurança Pública
1
Admissão no Grau Cavaleiro
1
Atos Normativos inferiores a Decreto
1
COVID-19
1
Cultura
1
Medida emergencial
.
próximo >
Tipo
7
Decreto
1
Lei
Possui arquivo(s)
8
true