Portaria nº 323, de 10 de fevereiro de 2012

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 323, de 10 de fevereiro de 2012
metadata.dc.date.created:	2012-02-10
Issue Date:	2012-02-13
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79-80
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos Estados do Pará (PA) e Amazonas (AM) em apoio à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República (PR).
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Secretaria de Direitos Humanos (SDH) Política de segurança Pará (PA) Amazonas (AM)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289 de 29 de novembro de 2004 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria Ministerial 178, de 04 de fevereiro de 2010.
metadata.dc.description.other:	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo período de 30 (trinta) dias, prorrogáveis se necessário.
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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