Portaria GAB DEPEN nº 578, de 13 de dezembro de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-27T18:37:50Z	-
dc.date.available	2022-06-27T18:37:50Z	-
dc.date.created	2016-12-13	-
dc.date.issued	2017-01-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7044	-
dc.description.abstract	Estabelece regras, procedimentos e diretrizes para a realização de perícias médicas e controle das licenças médicas dos servidores do Departamento Penitenciário Nacional- DEPEN.	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Servidores	pt_BR
dc.subject	Perícias médicas	pt_BR
dc.subject	Controle de licenças	pt_BR
dc.title	Portaria GAB DEPEN nº 578, de 13 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 3 de janeiro de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009	pt_BR
dc.description.other	Nas citações ao Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, onde se lê: "Decreto nº 7.300 de 9 de novembro de 2009", leia-se: "Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009".	pt_BR
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