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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7044| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GAB DEPEN nº 578, de 13 de dezembro de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-12-13 |
| Data da publicação: | 2017-01-03 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 3 de janeiro de 2017 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece regras, procedimentos e diretrizes para a realização de perícias médicas e controle das licenças médicas dos servidores do Departamento Penitenciário Nacional- DEPEN. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Servidores Perícias médicas Controle de licenças |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009 |
| Notas: | Nas citações ao Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, onde se lê: "Decreto nº 7.300 de 9 de novembro de 2009", leia-se: "Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009". |
| Signatário: | MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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