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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Portaria GAB DEPEN nº 578, de 13 de dezembro de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-12-13
Fecha de publicación : 2017-01-03
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 3 de janeiro de 2017
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Estabelece regras, procedimentos e diretrizes para a realização de perícias médicas e controle das licenças médicas dos servidores do Departamento Penitenciário Nacional- DEPEN.
Palabras clave : Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Servidores
Perícias médicas
Controle de licenças
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009
metadata.dc.description.other: Nas citações ao Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, onde se lê: "Decreto nº 7.300 de 9 de novembro de 2009", leia-se: "Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009".
metadata.dc.contributor.signature: MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
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