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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Title: Portaria SE nº 1604, de 10 de novembro de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-11-10
Issue Date: 2016-11-16
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 16 de novembro de 2016
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Aprova os formulários de ajuda de custo a serem preenchidos na hipótese que especifica, na forma dos Anexos a esta Portaria.
Keywords: Secretaria Executiva (SE)
Formulários de ajuda de custo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001
Decreto nº 4.063 de 26 de dezembro de 2001
Orientação Normativa SEGEP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013
Orientação Normativa nº 3, de 15 de fevereiro de 2013
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
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