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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department: Escola Nacional de Serviços Penais
Title: Portaria ESPEN nº 105, de 10 de novembro de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-11-10
Issue Date: 2016-11-28
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 28 de novembro de 2016
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui a II - Encontro Nacional das Corregedorias dos Sistemas Penitenciários, que ocorre na Sede do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN em Brasília/DF
Keywords: Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN)
II - Encontro Nacional das Corregedorias dos Sistemas Penitenciários
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2013
Portaria nº 399, de 05 de novembro de 2015
metadata.dc.contributor.signature: ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
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