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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
Unidade administrativa: Escola Nacional de Serviços Penais
Título: Portaria ESPEN nº 105, de 10 de novembro de 2016
Data da assinatura: 2016-11-10
Data da publicação: 2016-11-28
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 28 de novembro de 2016
Tipo: Portaria
Resumo: Institui a II - Encontro Nacional das Corregedorias dos Sistemas Penitenciários, que ocorre na Sede do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN em Brasília/DF
Palavras-chave: Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN)
II - Encontro Nacional das Corregedorias dos Sistemas Penitenciários
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2013
Portaria nº 399, de 05 de novembro de 2015
Signatário: ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
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