Portaria MJSP nº 124, de 12 de julho de 2022

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7199

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-07-21T19:17:27Z	-
dc.date.available	2022-07-21T19:17:27Z	-
dc.date.created	2022-07-12	-
dc.date.issued	2022-07-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7199	-
dc.description.abstract	Atribui competência à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (DTIC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para realizar a custódia do detalhamento das especificações de segurança dos modelos de Carteira de Identidade.	pt_BR
dc.subject	Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (DTIC)	pt_BR
dc.subject	Atribuição de competência	pt_BR
dc.subject	Carteira de identidade	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 124, de 12 de julho de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 113	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940	pt_BR
dc.relation.references	Lei 13.844, de 18 de junho de 2019	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_GM_2022_124.pdf		429.65 kB	Adobe PDF	View/Open
PRT_GM_2022_124.html		38.49 kB	HTML	View/Open