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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7199
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Título : | Portaria MJSP nº 124, de 12 de julho de 2022 |
metadata.dc.date.created: | 2022-07-12 |
Fecha de publicación : | 2022-07-14 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 113 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Atribui competência à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (DTIC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para realizar a custódia do detalhamento das especificações de segurança dos modelos de Carteira de Identidade. |
Palabras clave : | Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (DTIC) Atribuição de competência Carteira de identidade |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Lei 13.844, de 18 de junho de 2019 |
metadata.dc.contributor.signature: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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