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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 124, de 12 de julho de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-07-12
Fecha de publicación : 2022-07-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 113
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Atribui competência à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (DTIC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para realizar a custódia do detalhamento das especificações de segurança dos modelos de Carteira de Identidade.
Palabras clave : Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (DTIC)
Atribuição de competência
Carteira de identidade
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Lei 13.844, de 18 de junho de 2019
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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